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A Constituição Cidadã

A história da constituição de 1988 é muito interessante e relevante para entender o Brasil atual. A constituição de 1988 foi a sétima e última constituição brasileira, e é a lei máxima e fundamental do país. Ela foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.

Também é chamada de "constituição cidadã" porque ampliou os direitos sociais, políticos e individuais dos brasileiros, garantindo a liberdade, a igualdade, a dignidade e a participação popular. Ainda estabeleceu a forma de governo como uma república federativa, composta pela união indissolúvel dos estados, do distrito federal e dos municípios.

A constituição de 1988 foi resultado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), que foi instalada em 1 de fevereiro de 1987 com o objetivo de criar a nova constituição do Brasil. A ANC foi formada por 559 representantes (72 senadores e 487 deputados federais) eleitos pelo povo em 15 de novembro de 1986.

A ANC teve um amplo debate que se estendeu por mais de um ano, envolvendo diversos setores da sociedade civil, como partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais, entre outros. A mesma recebeu mais de 70 mil sugestões populares para a elaboração da nova constituição.

A constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988 pelo presidente da ANC, o deputado federal Ulysses Guimarães, que declarou: "A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério".

A constituição de 1988 é dividida em nove títulos, que abordam os seguintes temas: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira, ordem social e disposições constitucionais gerais. Além disso, a constituição possui um preâmbulo, que expressa os valores e os objetivos da nação brasileira.

A Constituição Federal é uma das mais avançadas do mundo em termos de direitos humanos, reconhece a dignidade da pessoa humana como fundamento da república, assegura a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Ela proíbe qualquer forma de discriminação, violência, tortura ou tratamento desumano ou degradante, garante a todos o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à cultura, ao meio ambiente, à família, à criança, ao adolescente, ao idoso, aos índios e às minorias, protege os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, além de promover a cidadania, a soberania, a democracia e a justiça social.

Além disso uma das mais complexas e dinâmicas do mundo. Pois já sofreu várias alterações desde a sua promulgação, por meio de emendas constitucionais. As emendas são propostas pelo presidente da república, por um terço dos membros da câmara dos deputados ou do senado federal, ou por mais da metade das assembleias legislativas dos estados. Para serem aprovadas, as emendas precisam do voto favorável de três quintos dos membros de cada casa do congresso nacional, em dois turnos de votação.

A constituição é também uma das mais desafiadoras e controversas do mundo. É constantemente questionada, interpretada e aplicada pelos diversos atores sociais, políticos e jurídicos, também é alvo de críticas, elogios, sugestões e propostas de reforma, é fonte de conflitos, debates e decisões que afetam a vida de milhões de pessoas.

A constituição de 1988 é, enfim, uma obra viva e em constante construção. Ela é o reflexo da nossa história, da nossa diversidade, da nossa identidade e da nossa esperança. Ela é o nosso pacto social, o nosso contrato coletivo, o nosso projeto de nação.



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